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  Condições Gerais de Utilização  
     
 


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1. O Utilizador/Cliente concorda com a utilização do site da Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço e de acordo com as Normas e Funcionamento aqui enunciados. A Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. poderá, em qualquer altura, modificar estas Normas e Funcionamento através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao Utilizador/Cliente através do seu site www.garrafeirasaojoao.com. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja electrónica da Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagems que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.


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5. O preenchimento e o envio do formulário de pedido implica a total aceitação dos termos do contrato, sem que, em nenhum caso, se possa considerar como proposta comercial.


6. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica da Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência. As bebidas alcoólicas são produtos cujo consumo está interdito a menores de idade. As áreas do site relacionadas com estes produtos são direccionadas para indivíduos adultos.


7. Os artigos vendidos na GarrafeiraSaoJoao.com são exclusivamente destinados a particulares, e incluem todos o impostos obrigatórios, de acordo com a lei Portuguesa vigente. A Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. não se responsabiliza por eventuais impostos adicionais nos países de destino.


8. A Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. pode comunicar com os seus Utilizadores e Clientes através de notícias colocadas nas páginas da sua loja online, www.garrafeirasaojoao.com, através de correio electrónico ou de correio normal, para os respectivos endereços indicados pelos Clientes. O Cliente/Utilizador autoriza a Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao Cliente o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos abaixo indicados. Caso não pretenda que, para os fins atrás mencionados, os seus dados sejam utilizados deverá assinalar tal vontade no formulário de registo, antes de o enviar.

O Utilizador/Cliente pode comunicar com a Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. através de:
a) E-mail: info@garrafeirasaojoao.com
b) Fax: (+351) 214 955 224
c) Carta dirigida a: Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda.,
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9. O Utilizador e o Cliente da GarrafeiraSaoJoao.com são os únicos responsáveis pela criação e alteração da sua identificação enquanto Utilizador/Cliente, inclusive código de acesso e PIN, podendo alterar os mesmos quando entender existirem razões de segurança que o justifiquem.


10. O direito de desistência será aplicável aos produtos que são adquiridos através do portal GarrafeiraSaoJoao.com, por isso, poderá devolver qualquer produto adquirido caso o produto esteje danificado contactando-nos através dos telefones (+351) 214 954 960 / (+351) 214 955 225 do Serviço de Atendimento ao Cliente, escrever-nos para o correio electrónico info@garrafeirasaojoao.com, tendo em conta que o custo da referida devolução será a seu cargo (de acordo com a normativa actual). Para tal, deverá guardar sempre o talão de compra, o produto e a sua embalagem original em perfeito estado. As devoluções são aceites até 14 dias úteis após a recepção da encomenda. A nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.


11. Direitos de autor e responsabilidade. Todas as informações propostas sobre este sítio Web, incluindo o texto, gráficos, logotipos e design, não devem, sem a autorização prévia de Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda., ser na totalidade ou parte copiada ou difundida. As fotografias, desenhos e gráficos do serviço de internet, que são utilizados, são sujeitos aos direitos de autor da Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. ou da agência fotográfica correspondente. Apesar de um controlo cuidadoso da coerência e da exactidão das informações, não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo deste sítio Web.
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12. A este contrato é aplicável a lei portuguesa, sendo certo que em caso de litígio emergente da interpretação e/ou aplicação do presente contrato, as partes acordam que será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia a quaisquer outros que por lei fossem competentes. No caso da Garrafeira São João - Comércio de Bebidas, Lda. ter de recorrer a queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do seu portal GarrafeiraSaoJoao.com, o seu Utilizador será responsável pelos custos judiciais, honorário de advogados e demais encargos administrativos.

 
     
     

   

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